Questão 53068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária efetiva, no momento do seu reconhecimento, constitui fato contábil modificativo aumentativo, aumentando a situação líquida patrimonial da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• receita orçamentária efetiva aumenta o patrimônio. Nesse sentido, constitui fato modificativo (pois modifica a situação liquida) aumentativo (pois aumenta o valor do patrimônio).
• A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex. impostos.A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.

• A questão aborda, novamente, a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:

  RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

  Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

  Exemplo de contabilização

  Receita tributária

  D – Caixa

  C – Receita Tributária (Corrente)

  Vejam que nesse caso há crescimento/aumento do patrimônio público.

  Receita Orçamentária Não-Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

  Exemplo de contabilização

  Receita de Operações de Crédito

  D – Caixa

  C – Receita de Operações de Crédito (Capital)

  D – Variação Passiva Orçamentária

  C – Empréstimos a pagar

  Notem que não há aumento patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo. Há um registro de receita, mas também ocorre uma variação passiva que se contrapõe ao lançamento anterior.

  Logo, a questão está CERTA, visto que na receita orçamentária efetiva, conforme visto acima, há um aumento da situação patrimonial.

• A questão está CORRETA, conforme descrito na Lei 4.320/64.
  Pois o ingresso de numerário à conta única do tesouro nacional oriundo de uma receita efetiva, provoca uma modificação positiva ao patrimônio público. Diferente da receita não-efetiva que é um mero lançamento permutativo.
  
  Podemos considerar como receita pública efetiva aquela em que os ingressos não representam obrigações do ente público e por isso alteram a situação líquida patrimonial, incorporando definitivamente ao patrimônio público.
  
  Deusvaldo Carvalho. "Orçamento e Contabilidade Pública".

• Me perdoem se eu estiver errado, mas como receita adotamos o regime de caixa, no momento do reconhecimento da receita não há um fato modificativo, pois o numerário ainda não entrou, mas enfim, tive esse pensamento. 

• Pois é João Huzyk, esse "no momento do seu reconhecimento" me quebrou.... Pois o reconhecimento seria o lançamento... e no lançamento nada mudou no patrimonio liquido....

• Dependendo do enfoque, quer orçamentário, quer patrimonial, a receita será reconhecida ou na arrecadação ou no lançamento respectivamente.

  Porém, independente do enfoque, a alteração da situação líquida patrimonial dar-se-á realmente do momento desse reconhecimento.

   

  Acredito ter sito essa a intenção da banca.

   

• RECEITA PÚBLICA NÃO EFETIVA NÃO AUMENTA O PATRIMÔNIO LIQUIDO DO ESTADO.-->  O ESTADO NÃO FICA MAIS RICO

  EXEMPLO: RECEITAS DE CAPITAL = ALIENAÇÕES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA.

   

   

  RECEITA PÚBLICA EFETIVA AUMENTA O PATRIMÔNIO LIQUIDO DO ESTADO.--> O ESTADO FICA MAIS RICO

  EXEMPLO: RECEITAS  CORRENTE = TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES, RECEITAS ADVINDAS DO PATRIMÔNIO.

   

   

   

  GABARITO: CERTO