Questão 5306887

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Promoção Comercial)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração direta para aquisições bens e contratação de serviços, NÃO podendo ser empregada na seguinte hipótese:

• A. aquisição de material de expediente
  
• B. impressão gráfica de material em geral
  
• C. manutenção dos equipamentos de informática e telefonia
  
• D. recuperação da fachada e telhado do prédio da empresa
  
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

  • I - contratações de obras;
  • II - locações imobiliárias e alienações; e
  • III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.

  Gabarito: D

• PERGUNTO :

  DE QUE FORMA A GESTÃO PÚBLICA EFETUA AS CONTRATAÇÕES E OBRAS E REPAROS PARA SEUS PRÉDIOS ?

• Emerson, não pode ser por pregão na FORMA ELETRÔNICA.
• Emerson Obras e Serviços podem ser por : Dispensa de Licitação ( Até 33 mil ); Convite ( até 330 mil ); Tomada de Preço ( Até 3,3 milhões ); Concorrência ( Acima de 3,3 milhões ). Formas da Lei 8.666 Obras é vedado por Pregão Eletrônico.