Questão 53074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária privada, executada por entidades privadas, deve estar prevista no orçamento anual, prescindindo, no entanto, de aprovação por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os convênios, que são os instrumentos mais comuns para formalização de parcerias com entidades privadas, só são autorizados mediante vários procedimentos internos que servem para atestar a capacidade técnica da entidade, assim como sua regularidade fiscal e capacidade financeira de oferecer contrapartida. A execução é permanentemente acompanhada pelo poder público e é exigida prestação de contas. Portanto, questão ERRADA.
• Fonte: Manual da ReceitaReceita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.Errada a questão por afirmar que ela prescinde de aprovação.

• Essa questão trata da classificação da receita orçamentária quanto às entidades destinatárias do orçamento:

  Receita Orçamentária Pública - aquela executada por entidades públicas.

  Receita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

  Logo, a questão está ERRADA, pois, como pode ser visto nas definições acima, há necessidade de aprovação dessa receita por ato do conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

• Perfeito o comentário da colega Carla,mas o detalhe dessa questão está no verbo "prescindir",muita gente confunde seu significado e o CESPE adora usá-lo em várias disciplinas.

  Coloque isso na sua cabeça: prescindir = dispensar

  Bons estudos!!

• Realmente o CESPE  adora essa palavra.
  
  imprescindível = indispensável
      prescindível = que se pode dispensar