Questão 5308210

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Sobre o código de ética profissional, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Quando autorizado, o assistente social poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha tido conhecimento no exercício profissional.
• B. O código de ética de 1986 foi um marco para a profissão, pois foi o primeiro a romper com o conservadorismo profissional.
• C. É dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
• D. O código de ética de 1993 tem, entre outros, como princípio fundamental, a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Gabarito: A

Comentários

• A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  A – Correta. Quando autorizado, o assistente social poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha tido conhecimento no exercício profissional. Conforme o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional, temos que: a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo único - a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

  B, C e D – Incorretas.

  Gabarito: A