Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao documento oficial dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida,
submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
a) De acordo
com o Manual de Redação, o termo e-mail pode ser
empregado com três sentidos: como gênero textual, o e-mail
pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício; como
endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser
oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br", por exemplo; e como sistema de
transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na
administração pública. Assim, esta gênero não preenche a lacuna.
b) A ata
é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Esse documento deve ser escrito
seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de parágrafo. Desse
modo, verificamos que não é este o documento a que se refere o enunciado.
c) A
partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o
memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício".
Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação oficial e, portanto,
não responde a este item.
d) A
exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao
Vice-Presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à
sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Desse modo, esta é a
comunicação que preenche corretamente a lacuna.
e) A
Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes
Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao
Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor
o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; entre outros.
Dessa forma, esta não é a comunicação a que se refere o enunciado.
Gabarito do Professor: Letra D.