Questão 5308663

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Professor Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à:

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.
• B. Profissionalização, à cultura.
• C. Efetivação de políticas sociais públicas.
• D. Dignidade, ao respeito, à liberdade.
• E. Convivência familiar e comunitária.

Gabarito: C

Comentários

• A questão quer saber quanto ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público com absoluta prioridade a efetivação dos direitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Devemos marcar a assertiva incorreta. Vejamos:

  De acordo com o artigo 4º do ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

  ⇾ à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer (Alternativa A)

  ⇾ à profissionalização, à cultura (Alternativa B)

  ⇾ à dignidade, ao respeito, à liberdade (Alternativa D)

  ⇾à convivência familiar e comunitária. (Alternativa E)

  A assertiva C diz respeito ao artigo 7º que fala sobre os direitos fundamentais. Vejam: "Art. 7º A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Por isso, este é o nosso gabarito.

  Gabarito do monitor: C

• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à/ao:

  vida,

  saúde,

  alimentação,

  educação,

  esporte,

  lazer,

  profissionalização,

  cultura,

  dignidade,

  respeito,

  liberdade e

  convivência familiar e comunitária.

  Gabarito: C (Efetivação de políticas sociais públicas não faz parte do art. 4º)