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Receita Orçamentária Pública e Receita Orçamentária Privada.
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A despesa orçamentária pode ser classificada:
a) Quanto às entidades destinatárias do orçamento:
- Despesa Orçamentária Pública – aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.
- Despesa Orçamentária Privada – aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
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Onde encontro isso?
Em nenhum material que estudei,apareceu essa classificação
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LETRA A
A despesa orçamentária pode ser classificada:
a) Quanto às entidades destinatárias do orçamento:
− Despesa Orçamentária Pública – aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.
- Despesa Orçamentária Privada – aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Manual de Despesa Nacional
Disponível em:
file:///C:/Users/admin/Downloads/Manual_Despesa_Nacional.pdf
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A primeira divisão que as receitas sofrem é a identificação de receitas orçamentárias ou extraorçamentárias. Outra classificação importante é a que analisa sob a ótica do enfoque. A receita da administração pública pode ser classificada nos seguintes enfoques: enfoque orçamentário; enfoque patrimonial.
Enfoque orçamentário: são todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias e operações que financiam as despesas orçamentárias. Neste enfoque a classificação da receita poderá ser:
o Quanto à coercitividade: originária ou derivada.
o Quanto às entidades destinatárias do orçamento: receita pública ou privada.
o Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial: receita orçamentária efetiva ou não efetiva.
Enfoque patrimonial: a receita representa um aumento nos benefícios econômicos, este enfoque pressupõe que o registro da receita seja realizado no momento do fato gerador, como direito. As receitas podem ser classificadas como:
o Quanto à entidade que apropria a receita: receita pública ou privada.
o Quanto à dependência da execução orçamentária: receita resultante da execução orçamentária ou receita independente da execução orçamentária.
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De fato, diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista orçamentário. E o examinador escolheu uma classificação bem incomum (para não dizer esdrúxula) para colocar na questão.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2ª edição, a receita orçamentária poderia ser classificada, quanto às entidades executoras do orçamento, em:
Receita Orçamentária Pública - aquela executada por entidades públicas.
Receita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Já estamos na 8ª edição do MCASP, que foi publicada em 18/12/2018 e desde a 3ª edição essa classificação não aparece mais. Tampouco essa classificação aparece no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Já Manual de Receita Nacional, publicado em 2009, também classifica as receitas, quanto às entidades destinatárias do orçamento, em:
Receita Orçamentária Pública - aquela executada por entidades públicas.
Receita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Para você ter ideia, eu nem coloco essa classificação no meu curso, porque ela simplesmente não aparece mais nos manuais oficiais. Essa questão realmente foi “fora da curva".
Mas até que dava para resolver por eliminação. A classificação quanto ao impacto na situação patrimonial líquida é aquela que classifica as receitas orçamentárias em efetivas e não efetivas (alternativa B).
Já a classificação quanto à regularidade (ou periodicidade) classifica as receitas em ordinárias e extraordinárias (alternativa C).
A alternativa D acredito que foi invenção da banca.
Enfim, gabarito da banca é questionável, pois essa classificação há muito tempo não aparece nos manuais oficiais. Mas fato é que essa é a melhor opção a se marcar nessa questão.
Gabarito do Professor: Letra A.