Questão 5309062

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases:

I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria.

II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade.

III.O pagamento; o controle e a avaliação.

IV.O empenho; a liquidação.

Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:

• A. I, II e IV Apenas.
• B. I, II e III Apenas.
• C. I, III e IV Apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Conforme a Lei 4.320/64, a despesa orçamentária percorre as etapas de: empenho, liquidação e pagamento.

  A doutrina, por seu turno, sistematiza as etapas da despesa separando-as entre as etapas de PLANEJAMENTO e EXECUÇÃO.

  Sendo assim, Paludo (2019, p.243 - 253) ensina que a etapa de PLANEJAMENTO compreende:

  1 - Fixação da despesa;

  2 - Descentralização de créditos orçamentários;

  3 - Programação orçamentária e financeira;

  4 - Processo de Licitação;

  5 - Formalização de contrato.

  Já a etapa de EXECUÇÃO compreende:

  1 - Empenho;

  2 - Liquidação;

  3 - Pagamento.

  Questão do Cespe (Q862606) afirmou que as etapas da despesa são:

  fixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.

  A NC-UFPR (Q1208024) considera que as etapas da despesa são:

  programação orçamentária, licitação, empenho, liquidação, suprimento e pagamento.

  Por todo exposto, realmente todos os itens dessa questão estão corretos, razão por que a alternativa "D", de fato, é o gabarito.