Questão 531022

• Banca: FCC
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário - Ed. 03
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,

• A. mais de uma centena de candidatos impedidos de tomar posse devido às condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil.
• B. os votos dados aos candidatos aos cargos legislativos que apresentavam processos judiciais foram considerados nulos.
• C. os eleitos do poder Legislativo puderam ser empossados em seus cargos, fato que não ocorreu com os eleitos do poder Executivo.
• D. apenas os candidatos à reeleição foram impedidos de tomar posse, mas os iniciantes na vida pública têm a possibilidade de assumir os cargos.
• E. os candidatos aos cargos do poder Executivo que foram eleitos no 1º turno deverão se afastar dos cargos até que se proceda a uma nova eleição.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta a) Correta
  
  O Ficha Limpa valerá apenas nas eleições de 2012!
  A votação foi 6 a 5 à favor de validar os votos dos politicos com a "Ficha Suja". O voto de minerva foi do ministro Luiz Fux (11° cadeira), a favor do relator Gilmar Mendes, também ministro do STF.
  
  Exemplo de políticos beneficiados com a medida são:
  Jader Barbalho (Senador do PMDB - AP)
  Cássio Cunha Lima (Senador do PSDB - PB)
  Paulo Rocha (Senador do PT - BA)
• Diga-se de passagem: UMA VERGONHA!
• Vergonha em hipótese alguma! Foi aplicado o princípio constitucional da anterioridade eleitoral! Perfeito o STF! Defensor da Constituição!
• Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (CRFB). Sem dúvida as alterações trazidas pela LC 135/2010 trata-se de processo eleitoral e portanto, deve obedecer ao disposto na CRFB.
• Se  por um lado o STF cumpriu a Constituição, obedecendo o princípio da anterioridade da lei eleitoral; por outro, não levou em consideração o clamor social no qual foi produzida a proposta de lei. Ora, cabe ao interprete da lei ir além da legalidade e fazer sua interpretação com base também na análise social, política, econômica, filosófica, antropológica, entre outras. Daí a dificuldade obtida pelo resultado.
• Não entendo como pode ter gente que defende uma decisão absurda dessa! Primeiro que não foi alterado em nada o processo eleitoral (era apenas requisito de elegibilidade), logo, o art. 16 da CF nem deveria ser aplicado. E mesmo que fosse, não é caso de se aplicar a Lei, mas sim de aplicação dos princípios constitucionais, como o da moralidade, supremacia do interesse público, probidade administrativa, dentre outros. Não sei o porquê de se abrir mão de tantos princípios e aplicar um artigo isolado da legislação! É um absudro isso! Para que servem os Princípios???

• É isso ae Felipe. Quem somos nõs para para opnar,quem é a sociedade. Não vejo alteração do processo eleitoral.
  
  Para assumirmos um cargo público,pelo menos os efetivos,nos são exigidos pré requisitos .
  
  AGORA PARA SER POLITICO,AINDA QUE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTANCIA POR ORGÃO COLEGIADO NÃO É IMPEDITIVO PARA ASSUMIR.
  
  ESPERAR O QUE DESSES MINISTROS SE SÃO OS PRÓPIOS POLITICOS QUE OS COLOCAM NA SUPREMA CORTE.  PARA ASCENDER NA CARREIRA DO JUDICIÁRIA DEVERIA SER SOMENTE POR MÉRITO E ESFORÇO PROPIO. NÃO POR INDICAÇÃO. 

• Companheiros os senadores paulo rocha -PT e Jader Barbalho -  PMDB são do estado do Pará e não Amapá e Bahia como foi dito pelo primeiro colega.

• PREZADOS,
  
  AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA FICHA LIMPA ALTERAM SIM O PROCESSO ELEITORAL.
  
  E O ART.16 DA CONSTITUIÇÃO JÁ PREVÊ QUE AS LEIS QUE ALTERAREM O PROCESSO ELEITORAL NÃO SE APLICAM ÀS ELEIÇÕES REALIZADAS EM ATÉ UM ANO DA PUBLICAÇÃO.
  
  O STF, COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, AGIU CORRETAMENTE, NÃO HÁ O QUE SE DISCUTIR.
  
  COMO CIDADÃO, TAMBÉM GOSTARIA DE VER O POLÍTICOS CORRUPTOS FORA DAS ELEIÇÕES DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA, MAS JURIDICAMENTE FALANDO, O STF AGIU CORRETAMENTE.
  
  PARA QUE A FICHA LIMPA VALESSE DESDE A PUBLICAÇÃO, ANTES DEVERIA SER ALTERADA A REGRA CONSTITUCIONAL, O QUE NÃO É POSSÍVEL POR INICIATIVA POPULAR.
  
  ASSIM, NÃO ADIANTA FICAR COM RAIVA DO STF. PODEM TER RAIVA DA NORMA CONSTITUCIONAL!
  
  MAS É SÓ TER PACIÊNCIA, 2012 CHEGOU E NESSE ANO OS CORRUPTOS ESTÃO FORA!