Questão 5310292

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cascavel (Paraná); Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:

• A. A cada 5 anos no exercício efetivo no serviço público municipal, o servidor fará jus a um adicional por tempo de serviço, automaticamente incorporado ao vencimento, de 5% sobre o vencimento.
• B. O horário noturno é considerado aquele entre 23:00 horas e 06:00 horas da manhã. A partir da 01:00 hora da manhã, cada hora será remunerada como duas horas.
• C. O trabalho noturno contará com igual remuneração sobre o valor das horas diurnas.
• D. As horas extras, que não poderão exceder quatro horas diárias, serão remuneradas com acréscimo de 20% sobre o valor das horas formais.
• E. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 40% sobre o vencimento.

Gabarito: A