Questão 5310298

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cascavel (Paraná); Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que:

• A. O servidor estável poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 anos.
• B. O requerente aguardará fora do exercício a concessão da licença.
• C. A licença nunca poderá ser negada em detrimento dos interesses do serviço público municipal.
• D. A licença não excederá 5 anos, e só poderá ser concedida uma única nova licença por igual prazo, após decorrido um ano do término da anterior.
• E. Após autorizado, o servidor não poderá desistir da licença.

Gabarito: A