Questão 53119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Manual de Despesa Nacional:8.1 RECONHECIMENTO DA DESPESA (SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL)página 66Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.
• Ocorre justamente o contrário. Na entrega de bens para consumo imediato o fato gerador coincide com a liquidação.

• Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.
  

  Na maioria dos casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá no estágio da liquidação, mesmo sob o enfoque patrimonial.Só não ocorre com casos, como, por exemplo, assinatura de revista anual, como comentado por outro colega em outra questão (ver questão Q17705). Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual da revista e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN