Questão 53122

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.

Caso a administração pública efetue assinatura anual de periódico (revista), o momento da liquidação da despesa orçamentária não coincidirá com o fato gerador. Nesse caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao do fato gerador, sendo apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual, e o reconhecimento da despesa, por competência, deve ser feito mensalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Neste caso, o empenho e a liquidação(reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve serapropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual e o reconhecimento da despesa porcompetência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial:LANÇAMENTOS CONTÁBEIS:Empenho da DespesaTítulo da Conta Sistema de ContasD Crédito DisponívelC Crédito Empenhado a LiquidarOrçamentárioLiquidação e reconhecimento do direitoTítulo da Conta Sistema de ContasD Crédito Empenhado a LiquidarC Crédito Empenhado LiquidadoOrçamentárioTítulo da Conta Sistema de ContasD Despesa Orçamentária Não-EfetivaC PassivoFinanceiroTítulo da Conta Sistema de ContasD Assinaturas e Anuidades a ApropriarC Variação Ativa Orçamentária – Apropriação de DireitosPatrimonialPagamentoTítulo da Conta Sistema de ContasD PassivoC Bancos Conta MovimentoFinanceiroReconhecimento da despesa por competência (mensalmente, na proporção de 1/12)Título da Conta Sistema de ContasD Variação Passiva Extra-OrçamentáriaC Assinaturas e Anuidades a ApropriarPatrimonialDe acordo com o manual da Despesa da STN.
• Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.Em outras vezes, o momento da liquidação da despesa orçamentária não coincide com o fato gerador. Exemplo: assinatura anual de revista. Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN

• Caso alguem tenha dúvida sobre o que seria Fato Gerador, ai vai algumas definições:

  Fato gerador -  Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar tributo determinado.

  Fato gerador -  Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, salvo disposição de lei em contrário. Veja Arts. 114 a 118 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66. 
   

• É o que determina o princípio da competência, o mesmo ocorre com o seguro, se você paga em janeiro seguro para todo o ano, o valor pago deve constar no Ativo como Juros a Vencer, e será reconhecido 1/12 do valor pago mês a mês, diminuindo o saldo do Ativo.

• Essa questão é de contabilidade pública, não é de AFO

• por que o reconhecimento deve ser feito mensalmente? e se eu quiser fazer o pagamento todo em apenas um mês? ele não poderia ser reconhecido anualmente?

• A liquidação não seria o próprio reconhecimento da despesa?