Questão Q177086

Question

Não é característica dos bens públicos de uso especial adquiridos:

Answer

Atenção!
Não existem mutações ativas e passivas extra-orçamentárias, ou seja, as mutações ativas e passivas são sempre orçamentárias.

Answer

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS SÃO ESPÉCIES DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ORÇAMENTÁRIAS.

SÃO ALTERAÇÕES PERMUTATIVAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA:

RECEITA (NÃO EFETIVA)

- DA DÍVIDA ATIVA (CORRENTE)

- DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (CAPITAL)

etc

DESPESA (NÃO EFETIVA)

- AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (CORRENTE)

- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA (CAPITAL)

A ALTERNATIVA CORRETA, SALVO ENGANO, DEVERIA SER A "b"

Answer

Suponhamos que a administração adquira um bem imóvel, na forma de doação, sem que despenda nenhum recurso para adquirí-lo....
Isso não é uma mutação ativa, e portanto extra orçamentária... pois o orçamento não foi executado para ocorrer?
Acredito que embora isso seja uma mutação ativa, ou seja uma superveniencia do ativo, é o caso de ser mutação ativa extra...

Answer

Sanando o questionamento de nosso colega Claudemir:

Cuidado meu amigo: É necessesário primeiramente entender o que são mutações!

As mutações ativas e passivas ocorrem em função dos fatos permutativos. (A suposição que o amigo expôs é um fato modificativo aumentativo)

Na contabilidade pública os fatos permutativos geram receitas ou despesas devido ao enfoque orçamentário dado pela Lei nº4.320/64.

Uma observação importante!
A mutação ativa é decorrente da execução de uma despesa orçamentária não-efetiva.

As mutações ativas então ocorrem pela realização dedespesas? Por analogia, sim, as mutações ativas decorrem pela realização de despesas.
Ex:
-Amortização de empréstimos contraídos: Saída de dinheiro (despesa) e diminuição do passivo (obrigação apagar).
-Aquisição de um bem (móvel ou imóvel): Saída de dinheiro (despesa) para a compra dos bens e sua entrada para o patrimônio.
-Aquisição de bens de consumo,passando pelo almoxarifado: Saída de dinheiro (despesa) para acompra dos bens e entrada dos bens para o patrimônio
As mutações passivas ocorrem pela realização de receitas? Sim, e esse questionamento numa questão de concurso deixao candidato “todo enrolado”.
Ex:
- Alienação de bens e direitos: Entrada de recursos (receitas) e adiminuição do ativo pela saída dos bens e direitos do patrimônio.
- Empréstimos realizados: Entrada de recursos (receitas) e aumento do passivo (obrigações apagar).
- Recebimento da dívida ativa: Entrada do recurso e concomitante diminuição do ativo pela saída do direito a receber.

Já as variações ativas e passivas são orçamentárias extra-orçamentárias.

Resumindo:
As variações patrimoniais podem ser:
Variações ativas orçamentárias: aumentam a situação líquida patrimonial e ocorrem em função da execução orçamentária;
Variações ativas extra-orçamentárias: aumentam a situação líquida patrimonial e são independentes da execução orçamentária;
Variações passivas orçamentárias: diminuem a situação líquida patrimonial e decorrem da execução orçamentária;
Variações passivas extra-orçamentárias: diminuem a situação líquida patrimonial e são independentes da execução orçamentária.

Importante! Todas as contas de variações são consideradas contas de resultado.

Claudemir advincula sao miguel: Suponhamos que a administração adquira um bem imóvel, na forma de doação, sem que despenda nenhum recurso para adquirí-lo....Isso não é uma mutação ativa, e portanto extra orçamentária... pois o orçamento não foi executado para ocorrer?
Errado! Trata-se de uma variação ativa extra-orçamentária, uma “Superveniência ativa” (significa aumento do ativo) –algo passou a existir no ativo, variação patrimonial que ocasiona o aumento da situação líquida patrimonial ocorrendo um fato modificativo aumentativo.(Grifo meu).

Answer

O Código Civil de 2002 divide os bens públicos, segundo à sua destinação, em três categorias: Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível e Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.

Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).
Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).
Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).
fonte:http://www.infoescola.com/direito/bens-publicos/

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