Questão 531280

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Analise as afirmativas a respeito da concessão de suprimento de fundos:

I. Aplica-se para despesa que deva ser feita em caráter sigiloso conforme se classificar em regulamento.

II. Atende despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

III. Aplica-se para despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite de R$ 10.000,00.

IV. Será concedido a servidor responsável por dois suprimentos, desde que não esteja em alcance.

V. As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio de cartão de pagamento do Governo Federal.

Assinale:

• A. se as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
• B. se as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
• C. se as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
• D. se as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
• E. se as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Em complemento:
  
  
  O suprimento de fundos é utilizado para atender os seguintes casos:
  
  1. despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
  2. despesas de caráter secreto / sigiloso (conforme se classificar em regulamento);
  3. despesas de pequeno vulto à< =  a 5% e 0,25% (a ser estabelecido em portaria do MFz – % “x” da modalidade convite; limites gerais: obras e serviços de engenharia = 5% (de 150.000,00) = R$ 7.500,00; outros serviços e compras em geral = 5% (de 80.000,00) = R$ 4.000,00. Porém, em casos excepcionais, poderá ser valor maior, desde que haja exposição justificada. Limites individuais – item do gasto: obras e serviços de engenharia = 0,25% (de 150.000,00) = R$ 375,00; outros serviços e compras em geral = 0,25% (de 80.000,00) = R$ 200,00)
• I. Aplica-se para despesa que deva ser feita em caráter sigiloso conforme se classificar em regulamento. Correta
  
  II. Atende despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento. Correta
  
  III. Aplica-se para despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite de R$ 10.000,00. Os limites para despesas de pequeno vulto são de R$4.000 e R$7.500, ou seja, 5% da modalidade de licitação convite para serviços e obra e engenharia, respectivamente.
  
  
  IV. Será concedido a servidor responsável por dois suprimentos, desde que não esteja em alcance.  Errada, servidor responsável por 2 suprimentos é umas das proibições para conceder suprimento de fundos. Quando se fala servidor em alnace entende-se o servidor que não tenha prestado contas do suprimento de sua responsabilidade, quando esgotado o prazo para fazê-lo. 
  
  V. As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio de cartão de pagamento do Governo Federal. Correta.