Questão 531295

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei 8666/83, as compras, sempre que possível, deverão observar as disposições enunciadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho
• B. ser processadas por sistema de registro de tomada de preços
• C. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
• D. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade
• E. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  Conforme L. 8666/93:
  
  
  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento)

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
   

• Alerta! A modalidade de licitação tomada de preços refere-se também a compras. De acordo com a lei 9648/98 o valor estipulado para compras e serviços é de até R$ 650.000,00. Tenhamos cuidado.

• A pegadinha do item B está na mistura proposital dos termos: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (sistema de que dispõe a administração pública para tornar mais racional e eficiente suas contratações) e TOMADA DE PREÇOS (modalidade de licitação).
  
  O examinador misturou os dois nomes a fim de pegar os mais desatentos.
  
  Todo cuidado é pouco!

• De acordo com o art. 15 da Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Este consiste em uma forma de contratação, onde a administração pública promove uma concorrência para estabelecer preços para itens que virá a necessitar, gerando para o fornecedor vencedor uma expectativa de venda de acordo com a necessidade futura da administração, até o limite do quantitativo previsto no processo licitatório. Este modelo traz características bastante positivas para a administração pública, tais como, a redução significativa de gastos com gestão de grandes estoques e a não necessidade de disponibilizar um grande volume de capital em uma única compra, haja vista que estas serão realizadas de forma paulatina, atendendo a cada necessidade que venha a surgir.   
  Fonte: http://licitacao.uol.com.br/artdescricao.asp?cod=59