Questão 53134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus
reflexos, julgue os itens subsequentes.

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o maunal da Receita Nacional da STN:No caso de devolução de saldos de convênios e contratos, deve-seadotar o seguinte procedimento:- Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foramrecebidas transferências do convênio ou contrato deve-se contabilizar comodedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas noexercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesaorçamentária.- Se a restituição for feita em exercício em que não houvetransferência do respectivo convênio/ contrato, deve ser contabilizada como despesaorçamentária.
• Complementando... seguem alguns exemplos das situações possíveis, dados pela STN...1. Convênio/contrato 1:Exercício X1 - receita R$ 100,00, restituição a ser efetuada: R$20,00, Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 20,00.2.Convênio/contrato 2:Exercício X1 – receita R$ 60,00;Exercício X2 – receita R$ 40,00, restituição a ser efetuada: R$ 30,00.Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 30,00.3.Convênio/contrato 3:Exercício X1 – receita R$ 60,00;Exercício X2 – receita R$ 40,00; restituição a ser efetuada: R$ 50,00.Contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 10,00.4.Convênio/contrato 4:Exercício X1 – receita R$ 100,00;Exercício X2 – não houve receita. Restituição a ser efetuada: R$30,00. Contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 30,00.;)

• No caso de devolução de saldos de convênios e contratos, deve-se adotar o seguinte procedimento:

  - Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio ou contrato deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

  - Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

  - Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/ contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

  http://caiomarrul.wordpress.com/2010/08/05/anac-analista-administrativo-area-1-26/

• Não entendi, alguém poderia ajudar?

• Simone, no mesmo exercício até o limite das transferências será contabilizado como dedução de receita.

• Restituiu dentro do mesmo exercício e dentro do limite = receita
  Restituiu dentro do mesmo exercício mas fora do limite = excesso caracterizado como despesa
  Restituiu fora do mesmo exercício = despesa