Questão 53143

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, deve ser reconhecido como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro esta na parte final da questão, "reconhecido como receita orçamentária".O SF do exercício não é receita orçamentária. O SF do exercício anterior não é receita orçamentária, mas é uma das fontes para abertura de créditos adicionais.
• Superávit Financeiro consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro eo passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionaistransferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. OBS.:O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

• Art. 11 da lei 4.320/64:

  (...)

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

• O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas (CERTO) , deve ser reconhecido como receita orçamentária (ERRADO).

• Como os colegas já disseram , a 1 parte realmente está correta , pois o superávit financeiro corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro , conjugados ainda os créditos adicionais trasferidos e as operações de créditos a eles vinculadas . Porém a parte fina está errada , vejamos por que .

  As receitas se dividem quanto a previsão orçamentária em :

  Orçamentárias - constam na LOA e não têm passivo , ou seja não detém uma obrigação

  Extra -orçamentárias - São recursos de terceiros ( passivos ) que tramitam nos cofres públicos . Não constam na LOA e detêm passivo . Ex : caução , consignação , salários não reclamados , depósitos judiciais , operações de crédito por antecipação de receita , restos a pagar . Ou  seja as operações de crédito constam no passivo , detém uma obrigação a ser efetivada . Foi um empréstimo que deverá ser pago .

  Importante não esquecer que uma receita extra - orçamentária pode se tornar uma receita orçamentária , caso ela perca o passivo ou correspondência no passivo

  As receitas extra - orçamentárias também não são receitas públicas , pois não constam na LOA

   

• O superávit financeiro não deve ser reconhecido como receita orçamentária pois, se assim o fosse, estariamos contabilizando duas vezes a mesma receita, uma quando ela é arrecadada e outra quando ocorre o superávit financeiro.
  
  Portanto, para não incorrer em dupla contagem, o superávit financeiro não é reconhecido como receita orçamentária.

• EXTRA-ORÇAMENTÁRIA