Questão 5317501

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Para Sposati (2018), a proteção social brasileira, nesses 30 anos, deformou-se de sua perspectiva civilizatória, pois vem atuando como mecanismo que acentua a desigualdade nas extremidades do ciclo de vida. Nesse sentido, julgue os itens abaixo como verdadeiro V ou falso F as hipóteses analíticas da autora em relação a esse processo.

( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito.

( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados.

( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social.

( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

• A. V, V, F, F.
• B. F, V, V, V.
• C. F, F, V, V.
  
• D. V, F, V, V.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com artigo abaixo, todas as alternativas estariam corretas

  Esses traços genéricos permitem sugerir três hipóteses analíticas principais que orientam o desenvolvimento deste ensaio.

  A primeira delas é que a Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito.

  A segunda refere-se aos interesses do capital financeiro, o qual passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam, como capital de aplicação, interesses econômicos privados (exemplo é a aplicação dos fundos de pensão em privatizações). A pratica da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento do capital privado e geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. Mecanismos de acesso a essas vantagens são mercadorias comerciáveis, não raro, por meio de trocas e favores políticos.

  E, finalmente, a terceira, sugere que a intensidade de forças conservadoras pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista. Ocorre profunda distância entre os padrões de cobertura a desproteções praticados entre os que ganham menos, submetidos à seleção de meios e reduzidas suas atenções a padrões emergenciais, e aqueles que ocupam funções públicas de destaque no legislativo, judiciário e forças militares. Pretende-se apontar, ao longo do texto, argumentos estimuladores do debate em torno dessas hipóteses.

  https://www.scielo.br/j/csc/a/5SMZzhGjWn5wHHsQvy649qL/?lang=pt&format=pdf

• • ·     a penuúltima opção está incorreta, pois no artigo " Descaminhos da seguridade social e desproteção social no Brasil " sposati, está conforme destacado em vermelho na citação, enquanto na prova na penúltima opção diz que ... são estratégias de favorecimento da esfera Pública, o que deixa a opção errada, porque favorece o capital privado. portanto deveria ser anulada por não ter resposta nas alternativas
  •     "A pratica da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento do capital privado e geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. Mecanismos de acesso a essas vantagens são mercadorias comerciáveis, não raro, por meio de trocas e favores políticos.''