Questão 5317546

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Quanto aos desafios contemporâneos para a política de Saúde no Brasil, visa constitucionalizar o fim do SUS ao restringir o cálculo das despesas federais primárias exclusivamente à correção da inflação do ano anterior, desconsiderando o crescimento populacional, a incorporação de tecnologias na qualidade dos serviços, o aumento do número de idosos e o subfinanciamento que se arrasta nos últimos 30 anos. Segundo PAIM (2018), trata-se:

• A. do subfinanciamento crônico do SUS.
• B. dos empréstimos realizados pelo Brasil junto ao Banco Mundial com níveis altíssimos de juros.
• C. da Emenda Constitucional nº 95/2016.
• D. da Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: C

Comentários

• Olá companheiros (as)!

  Resposta letra C - Emenda Constitucional nº 95/2016 que institui o Novo Regime Fiscal.

• Trata-se da Emenda Constitucional nº 95/2016

  • A política do “teto dos gastos” foi adotada em dezembro de 2016 por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. Ela prevê que, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público ficarão limitadas à variação inflacionária. 

  Bons estudos..