Questão 5317552

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Assinale a alternativa correta que corresponde às ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

• A. Ações como uma estratégia de saúde pública que controlem possíveis consequências negativas associadas ao consumo de substâncias psicoativas, com interferência na oferta ou no consumo. 
• B. Ações de combate à criminalidade e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS) e política proibicionista.
• C. Ações que respeite as necessidades do público-alvo e da comunidade, como informação, educação e aconselhamento, assistência social e à saúde, e disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/AIDS e às hepatites. 
• D. Ações que priorizem a abstinência, internações compulsórias, tratamentos obrigatórios e repressão ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes pela população. Pela via de incentivos a projetos religiosos, ações de caráter higienista e como última alternativa o encarceramento dos usuários.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3º Definir que as ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde, listadas a seguir, praticadas respeitando as necessidades do público alvo e da comunidade:

  I - informação, educação e aconselhamento;

  II - assistência social e à saúde;

  e III - disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites. 

  PORTARIA Nº 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005