Questão 5317666

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Segurança Pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.

(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx.

Acesso em 18.07.2020. Adaptado)

O juiz de garantias foi criado para

• A. fazer o controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais.
• B. defender o réu e rever a condenação que lhe foi determinada pelo juiz de primeira instância.
• C. verificar se a documentação apresentada pelas partes obedece ao que está previsto no Código deProcesso Penal.
  
• D. realizar um julgamento paralelo à primeira instância para confrontar a sentença original com a emanada pelo juiz de garantias.
• E. reduzir a burocracia dos julgamentos e acelerar as decisões a respeito do julgamento.

Gabarito: A

Comentários

• O novo Código de Processo Penal (CPP) introduz a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado (art. 14).

• QUESTÃO FÁCIL

  Dias Tóffoli = facilitar que o réu escape.

• Foi no embalo do clamor popular por maior repressão aos criminosos que o Congresso aprovou a , conhecida como Pacote ou Lei Anticrime. Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal (CP), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei de Execução Penal (LEP).