Questão 5318275

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:

I - Definição de metas dos serviços e das equipes.

II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

São diretrizes o que consta nos itens:

• A. II
• B. I e II
• C. I, II e III
• D. I e III
• E. III

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º-G Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

  I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

  II - definição de metas dos serviços e das equipes;

  III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;

  IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: