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A alternativa B também está correta:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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Na verdade o gabarito da questão está errado. O correto é a alternativa B de acordo com o gabarito oficial.
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Letra A: ERRADA.
Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
(...).
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Letra C: ERRADA.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Letra D: ERRADA.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
(...).
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Letra E: ERRADA.
Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
(...).
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Gabarito - B
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ACHO QUE A A FGV QUERIA COMPLICAR O CANDIDATO MAIS O FUNDAMENTO DA QUESTAO ESTA NO ART 186 :AQUELE QUE POR AÇAO OU OMISSAO VOLUNTARIA NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL COMETE ATO ILICITO
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Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Vírgulas. Ah... as vírgulas....
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Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
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B) tendo como base os art.s 186 a 188 do CC, veremos que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
ATO ILÍCITO Gera relação jurídica, independentemente da vontade do agente (art. 186 CC).
Por exemplo, a agressão, o furto, o homicídio geram a obrigação de pagar indenização (art. 927 CC)
à vítima do evento danoso e ilícito ou a seus herdeiros.
Em razão de:
» Negligência;
» Imperícia;
» Imprudência;
» simulação.
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RESOLUÇÃO:
a) o Código Civil dispõe que constitui ato ilícito lesão causada à pessoa, ainda que para a remoção de perigo iminente. à INCORRETA: não constitui ato ilícito o praticado em estado de necessidade, mas há o dever de indenizar se o perigo não foi causado pelo lesado.
b) comete ato ilícito aquele que, mesmo por omissão voluntária, cause dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral. à CORRETA: o ato ilícito é a violação de direito, por ação ou omissão voluntária, que causa dano a outro.
c) não comete ato ilícito aquele que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, desde que seja titular de um direito e o esteja exercendo. à INCORRETA: o abuso do direito é ato ilícito.
d) quando a destruição de coisa de outrem se der a fim de remover perigo iminente, ainda que exceda os limites do indispensável, não configurará ato ilícito. à INCORRETA: se exceder os limites do indispensável, haverá ato ilícito.
e) atos praticados em legítima defesa, para o Direito Civil, constituem ato ilícito, sendo exigível a reparação de eventuais danos patrimoniais decorrentes. à INCORRETA: os atos praticados em legítima defesa não são ilícitos, não cabendo reparação se não excederem o necessário.
Resposta: B