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a) ERRADA. os prazos prescricionais podem ser alterados de comum acordo entre as partes.
Prescrição legal - prazos não alterados por acordo das partes.
Decadència legal - prazos não alterados por acordo das partes.
Decadència convencional - prazos ALTERADOS por acordo das partes.
** não existe prescrição convencional.
b) CORRETA. a prescrição que tenha sido iniciada contra alguém continuará a correr contra o seu sucessor.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Observação: Se absolutamente incapaz a prescrição não correrá contra o sucessor (impedimento).
c) ERRADA. a decadência estabelecida em lei não poderá ser conhecida ex officio pelo juiz, somente por provocação das partes.
A decadência legal e a prescrição são questões de ordem pública e poderão ser reconhecidas ex officio pleo juiz. Apenas a decadência convencional não poderá ser reconhecida ex-officio.
d) ERRADA. a prescrição poderá ser suspensa uma única vez e se dará, entre outras hipóteses, por despacho do juiz.
Não se trata de suspensão, mas de interrupção. Ademais não é qualquer despacho do juiz, mas o despacho que ordenar a citação.
Art. 202. A interrupção da prescrição,que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
e)ERRADA. prescreve em dez anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular.
Art. 206. Prescreve:
§ 5o Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
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Será que alguém poderia me tirar uma dúvida referente à alternativa "b"?!
Em seu comentário acima, o Pelfaz diz: "Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Observação: Se absolutamente incapaz a prescrição não correrá contra o sucessor (impedimento)". Muito bem, contra o herdeiro incapaz não correrá a prescrição. Então imaginemos a seguinte situação. João é credor de uma importância decorrente de reparação civil (03 anos o prazo prescricional cfe. Art. 206, par. 3º, V, do CC). Já decorrera 02 anos da prescrição quando João morre e deixa como único herdeiro seu filho Pedro, menor, com dez anos de idade. Considerando que contra absolutamente incapaz não corre a prescrição, pergunta-se. Com relação a Pedro haverá suspensão ou interrupção da contagem do prazo prescricional? Em outras palavras: quando o prazo prescricional começar a a fluir para Pedro continuará de onde parou ou recomeçará do início?!
Agradeceria muito se alguém dirimisse essa minha dúvida, colocando, se possível, o embasamento legal.
Sucesso a todos!
Ivo/
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Boa tarde gente,
Fala Ivo...foi bom vc ter levantado este duvida...pq eu tambem achei estranho a questão do absolutamente incapaz estar IMPEDIDO...
O entendimento que eu tenho e que peguei é o seguinte: No caso que voce descreveu, o prazo prescricional estaria SUSPENSO até que Pedro completasse 16 anos...e ao completar 16, ele teria o tempo que resta para exigir o seu direito. Ou seja, o fato da prescrição iniciada contra uma pessoa correr contra o seu sucessor não é causa de impedimento.
A prescrição vinha correndo normalmente....quando morre o credor, pedro passa a sucede-lo...porem como absolutamente incapaz, SUSPENDE-se o prazo....voltando a correr ao completar 16...
Os artigos 197 e 198 (no qual no inciso I se refere ao caso do absolutamente incapaz) podem ser causas de Impedimento e Suspensão. SOMENTE o artigo 199 apresenta causas exclusivamente de impedimento.
Não tenho como te dar a base legal destes 2 ultimos paragrafos, pois vi este posicionamento em sala de aula com o professor Zebulum...não sei se conhece, ele é juiz de uma vara civil aqui no rio de janeiro...
Espero ter te ajudado em algo...abcs
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A resposta correta é a letra C.
Comforme art. 211 " Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir alegação". Portanto somente as partes poderam reestabelecer prazo decadencial para o contrato firmado.
já a letra b, diz no art. 196 " A prescrição iniciada contra uma pessoa passa a correr contra o seu sucessor", isso é um fato, agora quando o sucessor for absolutamente incapaz (art. 3º CC) a prescrição não corre contra ele.
Comforme art. 198 CC.
Também não corre a prescrição :
I — contra os incapazes de que trata o art. 3o ;
II— contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios ;
III — contra os que se acharem servido nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
O Art. 198. I, contém causa impeditiva da prescrição,
logo esta não correrá contra os absolutamente incapazes (CC. art. 3o ). Por exemplo, suponha-se
que, após o vencimento da dívida, venha a falecer o credor, deixando herdeiro de oito anos de idade;
contra ele não correrá a prescrição até que atinja dezesseis anos, ocasião em que terá início o curso
prescricional. tendo-Se aqui uma exceção ao Art. 196 do Código Civil, segundo o qual a prescrição
iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu herdeiro.Portanto ele fica impedido contra o prazo
prescricional.
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Prezada CAREN , você se equivocou no seu comentário...
O item C não pode ser correto, vejamos:
C)O item da questão fala que a decadência em lei não poderá ser conhecida ex officio pelo juiz, somente pelas partes. ERRADO
O art. 210 CC diz justamente o contrário, sendo bem claro ao dizer: Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.
Portanto, a decadência aqui no item "C" é a legal do art.210 CC e não a convencional do art.211CC.
Como já preceituado pelos nossos colegas a correta é a letra B do art.196 CC: a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
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Carem, o juiz só não pode suprir a decadência quando ela é convencional, ou seja, ajustada entre as partes.
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Considerações sobre Prescrição e Decadência:
Atente-se às palavras-chaves!
Prescreve em 01 ano (art.206 CC):
- Hospedagem;
- Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;
- A pretensão do segurado.
Prescreve em 02 anos (art.206 CC):
- Alimentos.
Prescreve em 03 anos (art.206 CC):
- O resto.
Prescreve em 04 anos (art.206 CC):
- Tutela.
Prescreve em 05 anos (art.206 CC):
- Dívidas;
- Profissionais liberais;
- Reaver o que despendeu em juízo.
Prescreve em 10 anos (art.205 CC):
- Quando a lei não fixar prazo menor.
Alguns prazos de Decadência:
Anular negócio jurídico – 04 anos (art. 178 CC)
Anular negócio jurídico quando a lei não fixar prazo - 02 anos (art.179 CC)
Anular a constituição da PJ de dir. privado por defeito do ato respectivo – 03 anos (art.45 p.ú. CC)
Vício Redibitório – Bem móvel – 30 dias (art.445 caput, CC)
Vício Redibitório – Bem Imóvel – 1 ano (art.445 caput, CC)
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Obs
decadência: Legal ou convencional. Legal pode ser reconhecida ex ofício Convencional não pode ser alegada de ofício.
A prescrição não pode ter os seus prazos alterados pelas partes. A decadência se não prevista em ei pode. A decadência legal não pode ser renunciada, ao passo que a prescrição pode ser renunciada de forma tácita ou expressa desde que esteja consumada. É nula a renúncia da decadência.
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Nilson Júnior, muito boas as suas considerações, e eu adiciono uma. A palavra chave para os prazos de 3 anos de prescrição
pode ser ´´dinheiro``. Bons estudos a todos !
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Prescreve em 5 anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular.
§ 5o Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
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RESOLUÇÃO:
a) os prazos prescricionais podem ser alterados de comum acordo entre as partes. à INCORRETA: os prazos prescricionais não podem ser convencionados.
b) a prescrição que tenha sido iniciada contra alguém continuará a correr contra o seu sucessor. à CORRETA: exato!
c) a decadência estabelecida em lei não poderá ser conhecida ex officio pelo juiz, somente por provocação das partes. à INCORRETA: a decadência legal pode ser conhecida de ofício.
d) a prescrição poderá ser suspensa uma única vez e se dará, entre outras hipóteses, por despacho do juiz. à INCORRETA: a prescrição só pode ser interrompida uma vez, como no caso de despacho de juiz, mas pode ser suspensa por várias vezes.
e) prescreve em dez anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular. à INCORRETA: prescreve em 5 anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular.
Resposta: B