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De acordo com a CF.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. o fundo de garantia do tempo de serviço.
Correto. Trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, III, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço;
II. o auxílio emergencial em razão de pandemias.
Errado. O auxílio emergencial em razão de pandemias não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
III. a irredutibilidade total do salário.
Errado. De fato, a irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Todavia, a irredutibilidade não é total, de modo que se houver disposição em convenção ou acordo coletivo é possível que haja redução do salário. Aplicação do art. 7º, VI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IV. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Correto. Trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, XVII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos.
Gabarito: B
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O auxílio emergencial citado no II não entra pq a questão quer explicitamente o texto constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
I. o fundo de garantia do tempo de serviço.
II. o auxílio emergencial em razão de pandemias.
III. a irredutibilidade total do salário.
IV. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
É correto o que se apresenta
A
nos itens I, II e III, apenas.
B
nos itens I e IV, apenas.
C
nos itens II e III, apenas.
D
nos itens I, II e IV, apenas.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente previstos.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de
serviço;
VI - irredutibilidade do salário,
salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XVII - gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
I.
CORRETO. Consoante art. 7º, III, da Constituição
Federal, é direito do trabalhador urbano e rural o fundo de
garantia do tempo de serviço.
II.
ERRADO. A CF/88 não
prevê auxílio emergencial em razão de pandemia.
III.
ERRADO. Consoante art. 7º, VI, da Constituição
Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a irredutibilidade
do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Assim, a irredutibilidade
não é total.
IV. CORRETO. Consoante art. 7º, XVII, da Constituição
Federal, é direito do trabalhador urbano e rural o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Resposta:
B. É correto o que se apresenta nos itens I e IV, apenas.
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Essa questão é pura pegadinha, o examinador queria que o candidato colocasse a letra B, ainda bem que eu não cai que nem pato nessa questão !
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Resposta: B. É correto o que se apresenta nos itens I e IV, apenas.
I. CORRETO. Consoante art. 7º, III, da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural o fundo de garantia do tempo de serviço.
II. ERRADO. A CF/88 não prevê auxílio emergencial em razão de pandemia.
III. ERRADO. Consoante art. 7º, VI, da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Assim, a irredutibilidade não é total.
IV. CORRETO. Consoante art. 7º, XVII, da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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NÃO COMETA O MESMO ERRO QUE EU. FUI PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL E ERREI A QUESTÃO. LEMBREI LOGO DO MISERÁVEL DO APLICATIVO CAIXA TEM, A DEMORA QUE ERA, QUE NUNCA SAIA DAQUELA FILA.
A QUESTÃO PEDE AQUILO QUE ESTÁ NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
I. o fundo de garantia do tempo de serviço. II. o auxílio emergencial em razão de pandemias. III. a irredutibilidade total do salário. IV. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
É correto o que se apresenta
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária