Diversos documentos são necessários para que
um determinado medicamento tenha autorização de
uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. O documento legal emitido pela autoridade
sanitária competente, no qual consta a formulação
qualitativa e quantitativa do produto, incluindo
detalhes sobre a embalagem, rotulagem e prazo de
validade recebe o nome de: