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ID
5319346
Banca
Asconprev
Órgão
Prefeitura de Moreilândia - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:

I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais.
II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.
III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Alternativas
Comentários
  • A conferência de saúde reunir-se-á a cada 04 anos

  • De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

    Item I. Incorreto

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    Item II. Correto

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    Item III. Correto

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

    Gabarito: D