Questão 5319445

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta ESF
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Normas e Legislações de Fisioterapia

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência governamental reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Sua missão e visão são respectivamente: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso" e "Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social". Para atuação clínica da fisioterapia, é necessária uma licença de funcionamento perante a ANVISA (Alvará sanitário), perante algumas análises e exigências. Em relação às competências deste órgão frente à uma Clínica de Fisioterapia, é INCORRETO afirmar que:

• A. É feita uma análise do programa físico-funcional mínimo para todas as modalidades da unidade de reabilitação, incluindo uma sala de espera de pacientes e acompanhantes, e sanitário/vestiários para pacientes, diferenciados por sexo.
• B. A licença da ANVISA é emitida mediante fiscalização de perfeitas condições de ordem e higiene.
• C. A ANVISA exige a direção e responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com termo de responsabilidade assinado perante a autoridade sanitária competente.
• D. A ANVISA emite a licença de funcionamento do estabelecimento, entretanto não é necessária a afixação da mesma em lugar visível.
• E. A ANVISA libera a licença, e também exige que todo o tratamento prescrito naquele local seja executado por pessoal técnico também legalmente habilitado.

Gabarito: D