A partir do texto da
questão, temos que a transparência ativa é o tipo de transparência que
independe da iniciativa de terceiros para que a administração pública divulgue
essas informações. Além disso, a transparência passiva é o tipo de
transparência que depende ou necessita de um pedido ou solicitação para que a
informação seja divulgada.
Com base no que foi
descrito, podemos analisar a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, em seus
artigos 7° e 8° para obtermos as informações passivas e ativas.
Dessa forma, podemos
analisar cada alternativa, separadamente.
A) Certa. Os
registros sobre as formaturas militares é o tipo de informação contida no Art.
7° da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, parágrafo V “Art. 7º O acesso
à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de
obter: V - Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e
entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e
serviços;...". Como a transparência passiva depende de solicitação
para a sua divulgação, os registros sobre as formaturas militares se enquadram
nesse tipo de transparência. Deixando assim a afirmativa correta.
B) Errada. As
perguntas mais frequentes da sociedade é o tipo de informação contida no Art.
8° da Lei n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011, § 1º, parágrafo VI “Art. 8º É
dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas
ou custodiadas. VI – Respostas a perguntas mais frequentes da
sociedade;...". Como a transparência passiva depende de solicitação
para a sua divulgação, as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
não se enquadram nesse tipo de transparência.
C) Errada. O registro
das despesas está contido no Art. 8° da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de
2011, § 1º, parágrafo III “Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas. III - registros das
despesas;...". Como a transparência passiva depende de solicitação
para a sua divulgação, os registros de despesas não se enquadram nesse tipo de
transparência.
D) Errada. Os
registros de transferência estão contidos no Art. 8° da Lei n.º 12.527, de 18
de novembro de 2011, § 1º, parágrafo II “Art. 8º É dever dos órgãos e entidades
públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de
fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. II - Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos
financeiros;...". Como a transparência passiva depende de solicitação
para a sua divulgação, os registros de transferência não se enquadram nesse
tipo de transparência.
E) Errada. Os dados
sobre contratos e editais de contratação é o tipo de informação contida no Art.
8° da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, § 1º, parágrafo IV “Art. 8º É
dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas
ou custodiadas. IV - Informações concernentes a procedimentos
licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos
os contratos celebrados;...". Como a transparência passiva depende de
solicitação para a sua divulgação, os dados sobre contratos e editais de
contratação não se enquadram nesse tipo de transparência.
Gabarito do Professor: Letra A.