Questão 532063

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Com base no Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), analise as afirmativas a seguir:

I. A alíquota do imposto, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, é 7% (sete por cento).

II. As operações com perfume e cosmético, bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, e embarcação de esporte e de recreio têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente a 18% (dezoito por cento).

III. A alíquota do imposto, em operação com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato, é 35% (trinta e cinco por cento).

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• E. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!