Questão sobre as etapas da
despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se
situar:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar: I
- a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Atenção! Note que a questão faz referência ao primeiro
estágio de execução da despesa o empenho. Temos três tipos (formas ou modalidades) de
empenho, conforme MCASP:
“Os empenhos podem ser
classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo
montante não se pode determinar
previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os
compromissos decorrentes de aluguéis."
Feita toda a revisão do
assunto, agora podemos analisar cada uma das informações:
I - Certo. O empenho pode ser efetuado sob três modalidades (ordinário,
estimativo ou global).
II - Errado. A primeira fase do estágio da execução despesa é o empenho. A verificação do implemento de
condição ocorre na liquidação.
III - Errado. Empenho ordinário
é quando o montante a ser pago é previamente conhecido, e deva ocorrer de uma
só vez.
IV - Errado. Empenho global é
quando o montante a ser pago é previamente conhecido, mas deve ocorrer
parceladamente, comum nos casos de contrato.
Está correto o que se afirma
em I somente.
Gabarito do Professor: Letra D.