Questão 532246

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

A Comissão de Concurso, órgão

• A. auxiliar de natureza transitória, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 03 (três) membros do Ministério Público e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
• B. auxiliar de natureza permanente, é presidida por Procurador de Justiça indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e composta de 04 (quatro) membros do Ministério Público e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.
• C. de execução de natureza permanente, é presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo e composta de 04 (quatro) membros do Ministério Público, sendo dois Promotores de Justiça, indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• D. de execução de natureza permanente, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 02 (dois) Procuradores de Justiça e de 02 (dois) Promotores de Justiça da mais elevada Instância, indicados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. auxiliar de natureza transitória, é presidida por Procurador de Justiça indicado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e composta de 03 (três) membros do Ministério Público, 02 (dois) da Se- gunda e 01 (um) da Primeira Instância e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  
  DA COMISSÃO DE CONCURSO
  
  Art. 46 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça de natureza transitória, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, integrada por Procuradores de Justiça e constituída na forma do art. 22, X, desta Lei e do que dispuser o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
  
  § 1.º - Nos casos de impedimento ou suspeição do Procurador-Geral de Justiça, caberá a presidência da Comissão ao Procurador de Justiça mais antigo na classe.
  § 2.º - À Comissão de Concurso incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, nos termos do art. 129, § 3.º, da Constituição da República.
  * § 3.º - Fará parte , obrigatoriamente, da Comissão do Concurso, um membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.
  * Revogado pela Lei Complementar nº 113/2006.
  
  Art. 22 X - aprovar o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e escolher os membros da Comissão de Concurso, na forma do art. 46, desta Lei
• Art 31- Lei complemetar no 02 de 1990
  
  A Comissão de Concurso, orgão auxiliar de natureza transitória, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto de 03 (três)
  membros do Ministério Público e de 01 (um) representante da Ordem dos advogados do Brasil, Secção SErgipe, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, observadas o dispositivo no inciso XII do art 37.
  
  
  Bons estudos.
• Bancas ainda frescando com a similaridade sonora de entrancia e instacia.