Questão 532249

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito; FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I; FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

• A. 30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.
• B. 15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.
• C. 10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.
• D. 10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.
• E. 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Independentemente do número de dias sugeridos pelas alternativas, deveria o candidato saber que o início do prazo para entrada no EXERCÍCIO das funções é contado da data da posse.
  Assim, poderia marcar, sem medo, a alternativa "c", que é a única que se refere à data da posse.
• Art. 64.Lei complemetar no 02 de 1990
  
  Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de 10 (dez) dias, contados:
  
  I- da data da posse , para promotores recém- nomeados;