Questão 532324

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar

A respeito do arresto, analise:

I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.
III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETO 
  "Art. 818.  Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora."
   

  II - ERRADO 
  "Art. 816.  O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia:

          I - quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;

          II - se o credor prestar caução (art. 804)."
   

  III - CORRETO 
  
  "Art. 813. O arresto tem lugar:

          I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;

          II - quando o devedor, que tem domicílio:

          a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

          b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar      credores;

          III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;

          IV - nos demais casos expressos em lei."

   

  
  
  Bons estudos  ;)
• Cuidado para não confundir arresto com sequestro:
  
  Art. 813.  O arresto tem lugar:
  I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;
  II - quando o devedor, que tem domicílio:
  a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;
  b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar      credores;
  III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;
  IV - nos demais casos expressos em lei.
  
  Art. 822.  O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
  I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações;
  II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar;
  III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;IV - nos demais casos expressos em lei.