SóProvas

ID
532423
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da
Presidência da República e ao Manual de Elaboração de
Textos do Senado Federal.

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as comunicações enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a definição acima se refere a:

Alternativas
Comentários
    •  a) aviso.
    • Muito parecido com o ofício. Serve para tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. A diferença básica entre o ofício e o aviso é que o último é realizado entre Ministros de Estado.
    •  b) ofício.
    • Serve para tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e com particulares (diferente do aviso, neste último ponto). É realizado entre diversas autoridades, e não exclusivamente entre Ministros de Estado.
    •  c) mensagem.
    • Comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
    •  d) memorando.
    • Comunicação eminentemente interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, independente da hierarquia entre elas.Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Quando a questão falar em memorando, lembre-se de AGILIDADE e SIMPLICIDADE.
    •  e) exposição de motivos.
    •  Dirigida ao Presidente da República ou ao Vice (normalmente por um Ministro de Estado) para: informar, propor ou submeter algo à consideração do Presidente/Vice. Se envolver mais de um Ministério, deverá conter a assinatura de cada um dos Ministros envolvidos e será chamada de interministerial. 
    • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
  • Essa questão está classificada erroneamente. Trata-se de Redação Oficial.

  •                                             Gabarito letra C

    5. Mensagem

    5.1. Definição e Finalidade

            É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

     

    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

    2a edição, revista e atualizada