Questão 5325439

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Esteio

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. devassem – reiterem
• B. corroborem – universalize
• C. criem – modifiquem
• D. processem – condenem
• E. contrariem – rejeitem

Gabarito: C

Comentários

• Art. 90 É obrigatória a publicação dos atos municipais que criem, modifiquem, extingam ou restrinjam direitos.