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Questões de Lei Orgânica do Município de Esteio


ID
5291005
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas de Libâneo.

A educação, para além de sua configuração como processo de desenvolvimento individual ou de mera relação interpessoal, insere-se no conjunto de relações:

I. Sociais.
II. Econômicas.
III. Psicoemocionais.
IV. Políticas.
V. Culturais.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291008
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas de Libâneo.

De acordo com o autor, a redução das diferenças entre a educação formal e a informal, certamente deve-se pelo impacto na sociedade:

I. De novas tecnologias da informação e da comunicação.
II. Da urbanização.
III. Da mudança no mercado de trabalho.
IV. Pela acentuação da ideia de ensino como trabalho interativo.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291011
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas de Libâneo.

A educação é uma atividade intencionalmente impulsionada, conforme fins que se estabelecem dentro do quadro de interesses e práticas das classes sociais. Essas considerações identificam o caráter da educação

Alternativas

ID
5291164
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

As concepções pragmáticas concebem a educação como um processo:

Alternativas

ID
5291167
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para Candau, uma contribuição que considera-se muito interessante para uma nova compreensão das relações entre educação e cultura diz respeito a uma concepção diferente da escola, como um espaço de:

I. Cruzamento de culturas.
II. Complexo de culturas.
III. Intersecção de culturas.
IV. Movimento de culturas.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291170
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar de acordo com Perrenoud.

Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas nas competências específicas relacionadas ao seu componente principal “Envolver os alunos em sua aprendizagem e em seu trabalho”.

( ) Oferecer atividades opcionais de formação.
( ) Instituir e fazer funcionar um conselho de alunos (conselho de classe) e negociar com eles diversos tipos de regras e de contratos.
( ) Utilizar as ferramentas multimídias no ensino.
( ) Acolher a formação dos colegas e participar dela.
( ) Suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação com o saber, o sentido do trabalho escolar e desenvolver na criança a capacidade de autoavaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas

ID
5291173
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar de acordo com Perrenoud.

O grupo de professores do 4º ano do ensino fundamental, juntamente com a equipe diretiva e pedagógica da Escola Recanto da Lagoa, se reuniu para discutir o projeto de interdisciplinaridade entre as suas disciplinas, que terá como objetivo a organização e dinamização dos processos de ensino-aprendizagem e a formação integral do aluno. De acordo com o autor, esse tipo de competência refere-se a:

Alternativas

ID
5291176
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e aos direitos.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291887
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas, de Libâneo.

Tradicionalmente, a formação do educador escolar vem abrangendo três dimensões da prática docente, quais sejam:

Alternativas

ID
5291890
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas, de Libâneo.

Para Libâneo, a prática escolar é compreendida como um processo:

I. Individual e social.
II. De desenvolvimento de indivíduos singulares.
III. De intervenção nas condições sociais.
IV. De luta pela transformação social.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291893
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas, de Libâneo.

A concepção que afirma que o ser humano desenvolve tanto biológico como psiquicamente na interação com o meio ambiente, implicando a interação entre o sujeito e o seu meio, chama-se:

Alternativas

ID
5291896
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os temas Prática Escolar e Concepções Pedagógicas, de Libâneo.

A educação como instituição social corresponde à uma estrutura:

I. Organizacional e administrativa.
II. De normas gerais de funcionamento.
III. De diretrizes pedagógicas.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291899
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar, de Perrenoud.

Analise as competências específicas abaixo relacionadas ao seu componente principal “Administrar a progressão das aprendizagens”, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Conceber e administrar situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos.
( ) Adquirir uma visão longitudinal dos objetivos específicos.
( ) Observar e avaliar os alunos em situações de aprendizagem, de acordo com uma abordagem formativa.
( ) Fazer balanços periódicos de competências e tomar decisões de progressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5291902
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar, de Perrenoud.

Elaborar um projeto de equipe, dirigir um grupo de trabalho e administrar crises ou conflitos pessoais são competências específicas relacionadas à competência de referência, tal como:

Alternativas

ID
5291905
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o tema as 10 Novas Competências Profissionais para Ensinar, de Perrenoud.

Organizar e dirigir situações de aprendizagens é manter um espaço justo para tais procedimentos. É sobretudo, despender energia e tempo e dispor das competências profissionais necessárias para imaginar e criar outros tipos de situações de aprendizagem. Analise as assertivas abaixo sobre as competências específicas que essa competência global mobiliza:

I. Envolver os alunos em atividades de pesquisa.
II. Construir e planejar dispositivos e sequências didáticas.
III. Trabalhar a partir dos erros e dos obstáculos à aprendizagem.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5291908
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os pareceres das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos:

Alternativas

ID
5291911
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere os pareceres das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios. Analise as assertivas abaixo sobre esses princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e aos direitos.

Quais estão corretas? 

Alternativas

ID
5325418
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Município de Esteio o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Código Tributário Municipal e, determina ainda que as aprovações das mencionadas Leis Complementares serão aprovadas por:

Alternativas
Comentários
  • Art. 11 As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.


ID
5325421
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):

Alternativas
Comentários
  • Art. 22 À Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara:

    V - dar parecer sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 37/1996)


ID
5325424
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:


I. O exercício da atividade econômica.

II. Livre organização política para o exercício da soberania.

III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Livre organização política para o exercício da soberania????

  • Art. 170 São direitos constitutivos da cidadania: I - livre organização política para o exercício da soberania; II - liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses; III - prerrogativa de tornar públicas reivindicações mediante organização de manifestações populares em logradouros públicos e afixação de cartazes e reprodução de "consignas" em locais previamente destinados pelo Poder Público; IV - prerrogativa de utilização gratuita dos próprios municipais para a realização de assembleias populares. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 41/1996)
  • Pelo visto tem mais gente estudando pro próximo concurso


ID
5325427
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:


I. Pesquisa de satisfação.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 81 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular


ID
5325430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34 Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir conceitos ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para estudo.


ID
5325433
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que o veto dos projetos de lei do Município de Esteio serão apreciados no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento e, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos membros da(do):

Alternativas

ID
5325436
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:


I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • Art. 58 A Câmara e a Prefeitura manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional


ID
5325439
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 90 É obrigatória a publicação dos atos municipais que criem, modifiquem, extingam ou restrinjam direitos.


ID
5325442
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem é uma competência conferida:

Alternativas
Comentários
  • Art. 98 Os planos de cargos e carreira do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 76/2014)

    § 1º O Município proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento e reciclagem


ID
5325571
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei orgânica, no verso em que trata dos objetivos e compromissos fundamentais do Município de Esteio na promoção de ações que garantam vida digna aos seus habitantes, determina que estes atos sejam praticados com base nos objetivos e compromissos fundamentais previstos na presente Lei, quais sejam:


I. Diferenciação pessoal no âmbito do atendimento à população.

II. Moralidade administrativa.

III. Participação popular nas decisões.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º O Município de Esteio promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes objetivos e compromissos fundamentais:

    I - garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana;

    II - colaborar com os governos federal e estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e fraterna;

    III - transparência pública de seus atos;

    IV - moralidade administrativa;

    V - participação popular nas decisões;

    VI - descentralização político-administrativa. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 25/1996)

    VII- prestar, mediante cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e de proteção e garantia das pessoas com deficiência, na forma da lei. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 76/2014)


ID
5325574
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A elaboração e a execução do Plano Diretor do Município de Esteio, de acordo com a Lei orgânica, é uma competência do:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º - Compete ao Município:

    XVII - elaborar e executar o Plano Diretor;


ID
5325577
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Município de Esteio, visando o cumprimento da Lei Orgânica, promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base em objetivos e compromissos fundamentais. Analise as assertivas abaixo e assinale PR para os objetivos Pertencentes e NP para os Não Pertencentes.


( ) Garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

( ) Colaborar com os governos federal e estadual na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.

( ) Omissão nos atos da administração pública.

( ) Pessoalidade no trato com a população.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º O Município de Esteio promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes objetivos e compromissos fundamentais:

    I - garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana;

    II - colaborar com os governos federal e estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e fraterna;


ID
5325586
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Ao tratar da Administração Pública, a Lei caracteriza as empresas que integram a Administração pública indireta do Município de Esteio, determinando que fazem parte da Administração indireta do Município as:


I. Autarquias.

II. Sociedades de economia mista.

III. Empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Art. 86 A administração pública direta e indireta do Município, visando a promoção do bem público e a prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade e da motivação.

    § 1º Integram a Administração Indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.


ID
5325589
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 91 Os Poderes Executivo e Legislativo são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.


ID
5325592
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Por força da referida Lei, o Município de Esteio responderá pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros, porém, caberá ao Município ação regressiva contra o servidor responsável, em caso de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 111 O Município responderá pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros.

    Parágrafo Único - Caberá ao Município ação regressiva contra o servidor responsável, em caso de culpa ou dolo.

  • artigo 111- O Município responderá pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros.

    Parágrafo Único - Caberá ao Município ação regressiva contra o servidor responsável, em caso de culpa ou dolo.


ID
5634775
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

Alternativas

ID
5635618
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

ID
5636620
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, são símbolos do Município, representativos de sua cultura, sua história e de sua tradição: 

Alternativas

ID
5640808
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas

ID
5652499
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas