Questão 5325442

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Esteio

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem é uma competência conferida:

• A. Ao Estado.
• B. Ao Município.
• C. À União.
• D. À Secretaria de Desenvolvimento Social.
• E. Ao Departamento de Pessoal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 98 Os planos de cargos e carreira do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 76/2014)

  § 1º O Município proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento e reciclagem