Questão 5325586

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista; FUNDATEC - 201
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Esteio

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

Ao tratar da Administração Pública, a Lei caracteriza as empresas que integram a Administração pública indireta do Município de Esteio, determinando que fazem parte da Administração indireta do Município as:

I. Autarquias.

II. Sociedades de economia mista.

III. Empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 86 A administração pública direta e indireta do Município, visando a promoção do bem público e a prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade e da motivação.

  § 1º Integram a Administração Indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.