Questão 5326639

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão: 

“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:

( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.

( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.

( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.

• A. C – E – C.
• B. C – C – E.
• C. E – C – C.
• D. C – C – C.

Gabarito: D