Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:
( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.
( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.
( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.
( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.
Segundo o estabelecido no Plano Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, RO, para o decênio 2015-2024, indique a alternativa que completa, na sequência correta, as lacunas do texto (5.3. Meta 3).
Universalizar, ______, o atendimento escolar para toda a população de _____ e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para ______ .
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
Conforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, manter-se-á efetivo em seu cargo, emprego ou função;
II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego, ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego, ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
V- Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Qual(is) item(ns) está(ão) incorreto(s)?
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão:
“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.
( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.
( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou
em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses
produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.
À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de
edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido:
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.
( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.
( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.
( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:
( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.
( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.
( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.
( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo
termo de posse.
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em: