Questão 5327059

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, a Assistência Social tem como base os princípios e as diretrizes:

I- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II- Descentralização política-administrativa para os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e comando único das ações em cada esfera do governo.

III- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica.

IV- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Quais itens correspondem aos princípios da Lei nº 8.742/1993?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Todos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

  I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas

  demais políticas públicas;

  III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem

  como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se

  equivalência às populações urbanas e rurais;

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos

  oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  é DIRETRIZ:

  II- Descentralização política-administrativa para os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e comando único das ações em cada esfera do governo.