Questão 5327440

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Bambuí - MG
• Ano: 2020
• Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Para obras e serviços de engenharia existem 3 modalidades de licitação: a concorrência, o convite e a tomada de preços. Sendo que cada modalidade tem suas peculiaridades.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das características da modalidade de licitação tomada de preços:

• A. É a modalidade de licitação que se limita ao valor mínimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e máximo de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
• B. É a modalidade de licitação que se limita a valores de licitação que sejam acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
• C. É a modalidade de licitação que tem como prazo para recebimento de propostas 40 dias, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• D. É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8.666

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  Letra D

• OBAS E SERVIÇOS ENGENHARIA:

  • CONVITE: ATÉ 150.000
  • TOMADA DE PREÇOS: ATÉ 1.500.000
  • CONCORRÊNCIA: ACIMA DE 1.500.000

  CONSÓRCIO PÚBLICO

  • DOBRO DOS VALORES: FORMADO POR 3 ESTADOS
  • TRIPLO DOS VALORES: FORMADO POR MAIS DE 3 ESTADOS

  AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRIGATÓRIA

  • OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONCORRÊNCIA: 100X O LIMITE DE 1.500.000

• GABARITO - D

  Tomada de Preços - até o Terceiro dia