Questão 5328907

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil; INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Pará

O Art. 18 da Constituição do Estado do Pará define que compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre os itens a seguir, EXCETO

• A. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• B. organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
• C. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
• D. procedimentos em matéria processual.
• E. deveres da Polícia Civil e da Polícia Militar e modificação dos respectivos quadros e efetivos.

Gabarito: E