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GABARITO: E
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Correto, nos termos do art. 11, § 1º, ECA: § 1 A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
b) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Correto, nos termos do art. 4º, caput, ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
c) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Correto, nos termos do art. 14, caput, ECA: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
d) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Correto, nos termos do art. 9º, caput, ECA: Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
e) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população idosa e adulta, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Conforme se vê no item "C", ao SUS compete a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e não idosa e adulta.
Gabarito: E
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Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que
ordinariamente afetam a população infantl, e campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados
pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§ 2o O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das
crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial
com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 3o A atenção odontológica à criança terá função educatva protetva
e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de
aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo
segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. (Incluído
pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 4o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será
atendida pelo Sistema Único de Saúde. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 5º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros
dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído
com a fnalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de
acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento
psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017) (Vigência)
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Idoso é no estatuto do idoso, fml