SóProvas


ID
5329540
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos artigos retirados da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

     Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

    § 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

    § 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

    § 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. 

    § 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde. 

    § 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. 

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

    Correto, nos termos do art. 11, § 1º, ECA: § 1 A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

    b) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Correto, nos termos do art. 4º, caput, ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    c) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

    Correto, nos termos do art. 14, caput, ECA: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

    d) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

    Correto, nos termos do art. 9º, caput, ECA:  Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

    e) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população idosa e adulta, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Conforme se vê no item "C", ao SUS compete a promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e não idosa e adulta.

    Gabarito: E

  • Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência

    médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que

    ordinariamente afetam a população infantl, e campanhas de educação

    sanitária para pais, educadores e alunos.

    § 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados

    pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela

    Lei nº 13.257, de 2016)

    § 2o O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das

    crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial

    com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

    (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o A atenção odontológica à criança terá função educatva protetva

    e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de

    aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo

    segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. (Incluído

    pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 4o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será

    atendida pelo Sistema Único de Saúde. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 5º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros

    dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído

    com a fnalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de

    acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento

    psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017) (Vigência)

  • Idoso é no estatuto do idoso, fml