SóProvas


ID
5332378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

    Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII

    Resumindo:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • ERRADA

    • Esquematizando

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

    Racismo

    Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    Terrorismo

    Tráfico

    Tortura

    Crimes hediondos

    OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

    (CESPE - 2015 - MPU)A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. (CERTA)

    (CESPE-2014) Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.(CERTA)

    (CESPE-PC-ES-2011) Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa. (C)

  • "RAÇÃO não prescreve"

    Racismo e Ação de grupos armados são imprescritíveis

    "3TH não tem graça"

    Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos são insuscetíveis de graça/anistia

    • TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS

  • Art. 5º, CF, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Crimes imprescritíveis"RAÇÃO"

    • Racismo e Ação de Grupos Armados

    Crimes insuscetíveis de graça e anistia → "3TH"

    • Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos. 

    Crimes inafiançáveis (soma-se os dois acima)

    • Racismo, Ação de Grupos Armados, Trafico, Tortura, Terrorismo e Hediondos.

    ATTENTION

    ► Para não esquecer que a pena é de reclusão e não alguma outra, basta lembrar que começa com R de Racismo.

    • Reclusão - Racismo
  • gaba ERRADO

    inafiançáveis e imprescritíveis → RAÇÃO

    • Racismo
    • Ação de grupos armados contra o Estado democrático de direito

    inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto → HTTP

    Hediondos

    Terrorismo

    Tráfico

    Prática de tortura

    pertencelemos!

  • é crime INAFIANÇÁVEL e a pena não é de DETENÇÃO....

    Art. 5 Inc. XLII e XLII

  • GABARITO - ERRADO

    3TH não tem graça nem fiança:

     

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    -------------------------------------------------------------------------

    LEI 7.716 /89 ( RACISMO )

    MNEMÔNICO: R E C R I O

    R aça

    E tnia

    C or

    R eligião

    nternacional (procedência nacional)

    O rientação sexual (entendimento do STF)

    -----------------------------------------------------------------

    Créditos: Colegas do QC.

  • Errado

    CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    • Esquematizando

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

    Questões do assunto:

    (CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (C)

    (CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)

     (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. (E)

    (CESPE-PC-GO-2016) De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem. (C)

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Imprescritíveis: Ração

    Insuscetíveis: HTTT

    Inafiançáveis: Ração + HTTT

  • Inafiançável e sujeito a pena de RECLUSÃO.

  • Racismo ---->INAFIANÇÁVEL, IMPRESCRITÍVEL e SUSCETÍVEL.

    em regra: PENA de RECLUSÃO.

  • GAB: ERRADO

    racismo é inafiançável

  • Gabarito - Errado

    Trata-se de crime inafiançável e sujeito a pena de reclusão.

    Art. 5º da CF - Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Racismo, R de Reclusão.

    Não admite fiança, mas são imprescritíveis

    RAGAIM = Racismo e Ação de Grupos Armados - Inafiançáveis e Imprestíveis

    3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos - Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia.

  • GAB.: ERRADO

    Resposta com base nos Mapas Mentais para Carreiras Policiais

    Link:

    https://abre.ai/daiI

    Instagram: @motivapolicial

    ________________________________________________________________________________

    Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII

    Resumindo:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • RAÇÃO não prescreve"

    Racismo e Ação de grupos armados são imprescritíveis

    "3TH não tem graça"

    Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos são insuscetíveis de graça/anistia

    • TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS

  • *o erro da questão esta no "crime afiaçánvel"

    e só ler a questão direito!!

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O crime é inafiançável e a pena de reclusão

  • GABARITO ERRADO

    Crime de racismo é INAFIANÇÁVEL.

  • Transcrevendo a lei seca, para fins de leitura e memorização:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;         

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Bons estudos!

  • A questão possui dois erros - Crime inafiançável e imprescritível , sujeito à pena de RECLUSÃO

  • eu so queria uma questão assim na PCAL.

    É HOJE, BRASIL!!!

  • A prática do racismo constitui crime inafiançável.
  • Crime de racismo é INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Gabarito: Errado

    Terror / tráfico / tortura / hediondos: insuscetíveis de graça ou anistia.

    Racismo / ação de grupos armados: imprescritíveis

    TODOS os crimes supracitados são inafiançáveis.

    Bons estudos.

  • ração impina - "imp"rescritíveis & "ina"fiançáveis

    3th insina - "ins"uscetíveis & "ina"fiançáveis

    :)

  • um crime tenso, mas que quase nunca ninguém responde por ele ...
  • Crimes previstos no art. 5º da CF:

    • Racismo
    • Ação de grupos armados
    • Terrorismo
    • Tráfico ilícito de entorpecentes
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    Inafiançáveis:

    • Racismo
    • Ação de grupos armados
    • 3T + hediondos

    Imprescritíveis:

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    Insuscetíveis de graça, anistia e indulto:

    • 3T + hediondos
  • Direto ao ponto:

    Errado, racismo é crime inafiançável e imprescritível, e a pena é de reclusão (art 5°, CF/88).

  • Errada

    Inafiançáveis: Todos

    Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos Armados

    Insuscetíveis: Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    RACISMO é crime inafiançável e imprescritível, e a pena é de reclusão (art 5°, CF/88).

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5° XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Abraço!!!

  • IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • ERRADO. 2 ERROS.

    A prática do racismo constitui crime afiançável (INAFIANÇÁVEL), sujeito a pena de detenção (RECLUSÃO).

    Art. 5° XLII da CF: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Racismo é inafiançável e imprescritível.

  • A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de reclusão.

    Gab.: errado

  • Questão simples demais!

    O racismo no nosso regramento constitucional, recebeu o tratamento de;

    • Crime INAFIANÇAVÉL - não se admitindo o pagamento de fiança.
    • Sujeito a pena de RECLUSÃO - privação mais severa da liberdade de locomoção como penalidade.

    Bons estudos amigos!

  • Conexão com o George Floyd dos Estados Unidos. Negro que foi morto por policial branco.

    Repercussão global.

    Brasil: Grupo de Esquerda incendiou estatua do Borba Gato que era um bandeirante que matava índio (genocídio índio).

    JUNHO DE 2021.

  • inafiançável

  • Inafiançável / Pena Reclusão

  • Errado!

    A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito a pena de reclusão.

  • inafiançável

  • Eu li "inafiançável" pelo hábito ... errei

  • CRIME DE RACISMO É IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL !

  • Gabarito ERRADO.

    COMPLEMENTANDO:

    Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável.

    Crimes imprescritíveis e inafiançáveis RIA

    Racismo

    Injúria racial

    Ação de grupos armados

  • GAB ERRADO

    Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII

    Resumindo:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • SOBRE OS IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS

    Se na questão:

    pedir CF, vai de RAÇÃO = RAcismo e Ação de grupos armados;

    pedir STF, vai de IRA = Injúria racial, Racismo, Ação de grupos armados

  • 02 ERROS:

    -É inafiançável

    -A pena é de reclusão

  • Crimes INAFIANÇÁVEIS: (3T H.R.A)

    • Tráfico Ilicito de Entorpecentes e Drogas Afins.
    • Tortura.
    • Terrorismo.
    • Hediondos.
    • Racismo.
    • e Ação de Grupos Armados.

    Crimes IMPRESCRITÍVEIS: (R.A)

    • Racismo.
    • e Ação de Grupos Armados.

    Crimes INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: (3T H)

    • Tráfico Ilicito de Entorpecentes e Drogas Afins.
    • Tortura.
    • Terrorismo.
    • Hediondos.

  • Eu estou com uma duvida sobre a questão. Agente penitenciário pode iniciar investigação/apuração de infrações penais?

  • GABARITO: ERRADO

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • INAFIANÇÁVEL/IMPRESCRITÍVEL:

    racismo

    grupos armados civ ou mil

     

    INAFIANÇÁVEL/INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA:

    tortura

    tráfico ilícito entorpecentes e drogas afins

    terrorismo

    crimes hediondos

  • XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Candidato que ler rápido na hora da prova acaba se atrapalhando todo.

  • Racismo é inafiançável e imprescritível GAB: E

  • to esperando meu " momento" da cesp mandar questão assim na prova que eu for fazer.

  • Inafiançável, sujeito a pena de reclusão.

  • A pratica de RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL

  • deu de graça essa daí

  • racismo é inafiançável

  • INAFIANÇÁVEL,INDESCRITÍVEL
  • pena de reclusão

  • pena de reclusÃO

  • racismo é crime inafiançável e imprescritível

    GAB: E

  • Racismo = Reclusão

  • GAB ERRADO

    obs : são crimes inafiançaveis e imprescritíveis (ração)

    -racismo

    ação de grupos armados

  • Art. 5º, CF, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Crimes imprescritíveis → "RAÇÃO"

    • Racismo e Ação de Grupos Armados

    Crimes insuscetíveis de graça e anistia → "3TH"

    • Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos. 

    Crimes inafiançáveis (soma-se os dois acima)

    • Racismo, Ação de Grupos Armados, Trafico, Tortura, Terrorismo e Hediondos.

    ATTENTION

    ► Para não esquecer que a pena é de reclusão e não alguma outra, basta lembrar que começa com R de Racismo.

    • Reclusão - Racismo

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.

    TEMOS 2 ERROS NA QUESTÃO:

    A prática do racismo constitui crime afiançável --> ERRADO.

    CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL

    sujeito a pena de detenção. --> ERRADO.

    PENA DE RECLUSÃO

    ADEMAIS, VALE SALIENTAR QUE ESTE CRIME TAMBÉM É IMPRESCRITÍVEL

    ✍ GABARITO: ERRADO

  • Para não zerar na prova.

    PPMG/2022. A vitória está chegando!!

  • Pena de Reclusão

  • racismo é crime inafiançável e imprescritível. RAC.. RECULUSÃO