SóProvas


ID
5332408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado. 

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.

No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO

    A prerrogativa que o superior hierárquico possui para dar ordens a seus subordinados decorre diretamente do poder hierárquico.

    O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

    Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF 

    No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar. (gab CERTO)

  • CERTA

    poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar competências.

    Poder hierárquico é ....

    F iscalizar

    O rdenar

    D elegar

    A vocar

    CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia- O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia. (E)

    O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades. (E)

  • Como leciona José dos Santos Carvalho Filho, a Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos ÓRGÃOS e AGENTES da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.

    Gab: C

  • gaba CERTO

    O poder hierárquico é aquele que fundamenta a possibilidade da autoridade superior, dentre outras medidas, dar ordens, fiscalizar, avocar e delegar atribuições. Ocorrendo insubordinação em serviço, teremos uma afronta direta à hierarquia e, consequentemente, ao poder hierárquico.

    sintetizando pra ti, qColega.

    poder hierárquico é FOCADAS.

    Fiscalizar

    Ordenar

    Cometer

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanções

    pertencelemos!

  • Certo

    A prerrogativa que o superior hierárquico possui para dar ordens a seus subordinados decorre diretamente do poder hierárquico. Assim, é correto afirmar que um ato de insubordinação constitui afronta ao referido poder.

  • CERTO

    Aprofundando...

    EFEITOS DO PODER HIERÁRQUICO:

    1) O primeiro consiste no poder de comando de agentes superiores sobre outros hierarquicamente inferiores. Estes, a seu turno, têm dever de obediência para com aqueles, cabendo-lhes executar as tarefas em conformidade com as determinações superiores

    2) Decorre também da hierarquia o poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo. Se o ato contiver vício de legalidade, ou não se coadunar com a orientação administrativa, pode o agente superior revê-lo para ajustamento a essa orientação ou para restaurar a legalidade

    3) Por fim ,  derivam do escalonamento hierárquico a delegação e a avocação.

    José dos Santos C.F.

  •  No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico. Gabarito: CERTA. A prerrogativa que o superior hierárquico possui para dar ordens a seus subordinados decorre diretamente do poder hierárquico.

    GABARITO: CERTO

  • GAB: CERTO

    ofende diretamente a estrutura do poder hierarquico!

  • gab C.

    não há muito o que comentar. se seu CHEFE (superior hierárquico) dá um determinação legal e você não cumprir (insubordinação: subordinado que que descumpre ordens), feriu diretamente uma ordem emanada do poder hierárquico.

  • Minha observação fica na questão da suspensão, pois cargo em comissão não cabe suspensão e sim demissão. Fonte: Gran Cursos Online

  •  No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico

    . Gabarito: CERTA

  • Gabarito: certo

    Insubordinação ao serviço = descumprimento de ordem do superior hierárquico.

    (CESPE/MPE/2020)Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.(CERTO)

  • Com um enunciado que dá para tirar umas 349 questões, fazer uma assertiva tão simples dá até medo de responder.

  • Gabarito: certo

    Um exemplo bem simples pra oces

    Joaozinho Cabo do exercito brasileiro ordenou que o Soldado Pedrinho fosse comprar seu lanche, entretanto, a ordem nao foi obedecida, teria como o Joaozinho punir Pedrinho? Sim, porque o Cabo é hierarquicamente superior ao Soldado.

    Poder Hierárquico: quando o chefe esta mandando no servidor.

    Poder disciplinar: quando o chefe esta punindo o servidor.

  • insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico

    GABARITO: CERTO

  • PODER HIERÁRQUICO

     

    É a prerrogativa conferida ao superior para ordenar, coordenar, controlar, corrigir e fiscalizar a atuação de seus subordinados.

     

    Hely Lopes Meirelles:

     

    "A submissão hierárquica retira do inferior a atuação política, isto é, despe o subordinado da ação de comando, permitindo-lhe tão-somente agir no estrito âmbito de suas atribuições específicas.’’ 

     

    (IBADE – 2018) A submissão hierárquica retira do inferior a possibilidade de ação política, ou seja, o despe de ação de comando e possui os seguintes objetivos: ordenação, coordenação, controle e correção. CERTO 

     

    (CESPE - STF - 2008) No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar. CERTO

     

    De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica. ERRADO

     

    Para que haja hierarquia, é necessária que exista vínculo de subordinação.

  • Poder hierárquico é o poder que decorre da estrutura hierarquizada da Administração Pública organizada em órgãos superiores e órgãos subordinados. O poder hierárquico envolve algumas prerrogativas da autoridade superior em relação aos seus subordinados, especificamente, o poder de dar ordens, o poder de revisar atos, o poder de fiscalizar atos e o poder de fiscalizar competências.

    Sendo assim, a insubordinação, isto é, o desrespeito ao comando de autoridade superior, é forma de ofensa ao poder hierárquico.

    É, além disso, é dever do servidor público cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais (artigo 116, IV, da Lei nº 8.112/1990), de modo que o não cumprimento dessas ordens configura a prática de infração disciplinar.

    Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • A subordinação deriva do poder hierárquico, se a insubordinação temos uma ofensa ao mesmo poder.

  • A subordinação deriva do poder hierárquico,

  • Lembrando que o poder disciplinar PROVÉM do poder hierárquico.

    Portanto, só existe poder disciplinar(punir) pq existe poder hierárquico (Hierárquico > disciplinar)

  • Insubordinação: ofensa ao Poder Hierárquico

    Imposição de sanção: manifestação do Poder Disciplinar

    Sem mais delongas.

  • GABARITO: CERTO

    Resumo dos Poderes Administrativos

    Poder administrativo vinculado: O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

    Poder administrativo discricionário: Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Poder administrativo regulamentar ou normativo: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

    Poder administrativo Hierárquico: A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

    Poder administrativo disciplinar: O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

    Poder de polícia: Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  • INSUBORDINAÇÃO = DESOBEDIÊNCIA.

  • PODE HIERÁRQUICO: é o poder conferido a administração para escalonar ou distribuir funções aos seus órgãos. Cumpre salientar que tal poder só existirá dentro da própria administração pública.

    O poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

    1. Na delegação, o superior hierárquico atribui a um subordinado a responsabilidade de executar algumas de suas competências; Delegação: Com ou Sem HIERARQUIA
    2. Já na avocação, o superior hierárquico atrai para si a responsabilidade de executar determinada atribuição de um subordinado. Avocação: Com HIERARQUIA.

  • Poder disciplinar deriva do poder hierárquico.

  • Hierárquico manda e disciplinar pune.

  • Macete: PODERES ADMINISTRATIVOS

    • Falou de sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR.
    • Falou de subordinação do agente ao chefe= HIERÁRQUICO.
    • Falou em regulamento, geral e abstrato= NORMATIVO/ REGULAMENTAR.
    • Falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo= POLÍCIA.

    Resposta do colega na questão anterior .

  • Gabarito : Certo.

  • Eu errei a questão pela "emoção" e pensei logo na punição de Bruno e marquei Poder Disciplinar. Mas, a questão falou "a prática de insubordinação no serviço público". Reli a questão e percebi que:

    1) Bruno feriu o Poder Hierárquico (poder conferido a Jorge, seu superior) ao não cumprir as ordens do seu superior;

    2) Logo, Jorge utilizou do seu Poder Disciplinar (outro poder conferido a Jorge) para punir Bruno.

    Ou seja, ferir o P. Hierárquico... é aqui que está a insubordinação!

    .

    A fé produz resultados >>

  • CERTO

    Pega a visão: Não existe tribo sem Cacique.

  • "BIZU

    Falou de sanção interna ou externa com algum vínculo = DISCIPLINAR

    Falou de subordinação agente ao chefe HIERÁRQUICO

    Falou em regulamento, muito geral e abstrato = NORMATIVO/ REGULAMENTAR

    Falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo = POLÍCIA".

    Fonte: colegas do QC.