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Gabarito: Certo
Art. 24, inciso XXXV, da Lei nº 8.666/93: É DISPENSÁVEL a licitação:
XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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CERTA
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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De fato, a situação proposta na assertiva é de licitação dispensável.
- Art. 24. É dispensável a licitação:
- XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
(QC Missão - 2021) - Desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, será dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais. (C)
(A título de exemplo) Caminhão derruba muro do presídio para fuga de presos → Situação de grave e iminente risco à segurança pública = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL para reforma e construção de novo muro.
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gaba CERTO
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
pertencelemos!
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CERTO
RESUMINHO
Licitação DISPENSADA ➞ Casos de alienação.
Licitação DISPENSÁVEL ➞Tem vários casos, por exemplo: Aquisição, contratação, compras de materiais; Calamidade pública; hortifrugranjeiros; sem interessados; comprometimento da segurança nacional;
Licitação INEXIGÍVEL➞ Natureza singular + Notória especialização; Representante exclusivo, por ex.: Artista consagrado pela crítica.
Para ficar mais por dentro do conteúdo:
Dispensável: O nome já diz muita coisa, se é dispensável, é porque não é obrigatória a adoção. Ou seja, é discricionária, mas o ROL é TAXATIVO/ EXAUSTIVO.
Dispensada: Aqui ela é vinculada e ROL é TAXATIVO (são apenas as situações citadas na lei).
Inexigível: Aqui é ROL EXEMPLIFICATIVO + Vinculada a inexigência de realizar procedimento licitatório.
Fonte: comentários qc
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Obs: essa previsão não está disposta na Nova lei de licitações.
Além dessas duas situações diferenciadas, o art. 75 da nova Lei de Licitações não previu as seguintes hipóteses de dispensa existentes na Lei n.º 8.666/93: art. 24, X, XI, XVI, XXII, XXIII, XXIV, XXX, XXXIII e XXXV.
Fonte: material do Dizer o direito sobre a nova lei.
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GAB: CERTO!
está incluso na nova lei de licitações!
um dos ultimos pontos. ( la em baixo )
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Gabarito: C
Contratação direta
Dispensa (decisão do legislador):
- Licitação dispensável (discricionário): art. 24 - vários casos (rol taxativo)
- Licitação dispensada (vinculado): art. 17 - casos de alienação (rol taxativo)
Inexigibilidade (inviabilidade de competição): art. 25 - rol exemplificativo
- Fornecedor exclusivo
- Serviços técnicos
- Artista consagrado
Sabendo que não se trata dos casos de inexigibilidade nem alienação, dá pra matar a questão.
Art. 24, XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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lembrando que grave e iminente risco vale também para outras coisas, exemplo a pandemia, muita gente fez festa com dinheiro publico pela dispensa de licitação
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nova lei nao tem essa previsão
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XXXV - Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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Pessoal, cuidado com os comentários pois agora a Nova Lei de Licitações já vem sendo exigida em concursos.
"Art. 75 É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;"
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Art. 24. É dispensável a licitação:
XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que
configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública
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Como a reforma está ligada a algo que pode contribuir de forma positiva para a melhoria da situação de grave calamidade pública, torna-se dispensável a licitação, com o intuito de agilizar o processo e reestabelecer os tempos de paz. GAB: CERTO
PMAL 2021
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Tudo que é urgente é dispensável, não há como aguardar todo um processo de licitação ser aprovado para executar o serviço.
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Não encontrei disposição semelhante na Nova Lei de Licitações, Acredito que iria se encaixar no seguinte inciso
Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
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GABARITO CERTO
Casos de Inexigibilidade= competição inviável + rol exemplificativo
Fornecedor Exclusivo
Singularidade para contratação de serviços técnicos;
Notória Especialização
Artista consagrado
Licitação dispensável+ rol taxativo
Guerra
Grave pertubação
Emergência
Calamidade Pública
10% do convite= 15 mil= obras + engenharias
8 mil= compras serviços
Na contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação e aceitas as condições anteriores.
1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)
PE - Produtor Exclusivo Vedada= preferência por marcas
NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato) vedado= contratar serviços de publicidade e divulgação
A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)
2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens, não haverá licitações
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DISPENSÁVEL
⇨ Rol taxativo
⇨ facultativa, embora possível competição (ato discricionário)
Usada em casos de:
⇨ Emergência ou calamidade pública (para ser concluído no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos) - IMPRORROGÁVEL
⇨ guerra ou grave perturbação de ordem
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Gab: CERTO
Pessoal, se a questão trouxer fatos imprevisíveis, que causem prejuízo à segurança nacional, pública ou de determinada localidade e que seja visível a emergência, calamidade ou perturbação da ordem, a licitação é Dispensável. Quando falamos de dispensável, estamos tratando dos casos em que o agente público tem a FACULTATIVIDADE de optar ou não pela licitação. No entanto, não confunda a facultatividade/ discricionariedade com a Taxatividade do rol.
- Além disso, a DISPENSA se desdobra em 2 pontos:
- DispensÁVEL: DiscricionÁVEL - Art. 24 da Lei 8.666/93. calamidade, hortifrúti, 180 (improrrogáveis);
- DispensADA: VinculADA: é OBRIGADA a DISPENSAR a licitação - Art. 17 da Lei 8.666/93. Bens móveis e imóveis, Alienação.
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FONTE: Meu resumo sobre Licitação - 2021. pág. 30.
OBS: Vendo meu resumo. Baixe aqui sua amostra: Linktr.ee/soresumo
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Certo
Lei nº 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos
penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. (Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017)
Os casos de dispensa de licitação abrangem hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a contratação direta.
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Eu achei esse Macete aqui muito bacana de um um colega aqui do qc e vou compartilhar com vocês:
Dispensada: serão somente hipóteses em que a ADM está vendendo, doando, permutando concedendo uso etc, de bens móveis ou imóveis seus, em muitas vexes entre os próprios entes da administração pública. (Vai)
Dispensável: envolvendo compras e contratações da ADM em razão de situações excepcionais, necessidade, benefício de certas empresas etc. (Vem)
Inexigível: envolvendo compras/contratações de produtos/serviços exclusivos ou especializados.
GABA C
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Licitação DISPENSÁVEL ➞Tem vários casos, por exemplo: Aquisição, contratação, compras de materiais; Calamidade pública; hortifrugranjeiros; sem interessados; comprometimento da segurança nacional;
- Art. 24. É dispensável a licitação:
- XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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GABARITO: CERTO
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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