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GABARITO ERRADO.
Não é competência exclusiva do MJ e Segurança Pública.
k)Estabelecer diretrizes na política penitenciária nacional que fortaleçam o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, com sua efetiva inclusão nas políticas públicas sociais.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm
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ERRADO.
A Política Nacional de Alternativas Penais será executada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
FONTE: depen.gov.br
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Estabelecer diretrizes na política penitenciária nacional que fortaleçam o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, com sua efetiva inclusão nas políticas públicas sociais.
Responsáveis:
- Ministério da Justiça
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
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questões que tenham textos que limitam a afirmação, tendem a estar erradas! bons estudos <3
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Segurança pública...nunca teve essa competência.. e só lembrar q são 5 competências q os colegas já postaram aí.
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Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte.
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Responsáveis:
- Ministério da Justiça
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
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A responsabilidade de estabelecer políticas públicas são dos 5M
MJ
MDSCF
MS
ME
ME
O simples que dá certo para eu, também pode dar certo para você.
Rumo a PPMG.
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lets go
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Quando Cespe especifica demais, DESCONFIE! "responsabilidade exclusiva"
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Errado
Diretriz 16
Objetivo estratégico I
k)Estabelecer diretrizes na política penitenciária nacional que fortaleçam o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, com sua efetiva inclusão nas políticas públicas sociais.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte
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A responsabilidade de estabelecer políticas públicas são dos 5M
Responsáveis:
- Ministério da Justiça
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
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- Ministério da Justiça
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
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sempre muito cuidado com frases que contenha: EXCLUSIVA, SOMENTE, APENAS......
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- Ministério da Justiça
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
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Quando se falar em exclusividade envolvendo Ministérios, desconfie e desconfie muito.... Na dúvida vai na errada.
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De acordo com o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, a responsabilidade de reintegração social dos presos, internados e egressos não é exclusiva do Ministério Público, mas é também do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte.
A responsabilidade destes órgãos está devidamente estabelecida pela alínea k) da Diretriz 16 do PNDH-3, como se pode observar:
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
Objetivo estratégico I:
Reestruturação do sistema penitenciário.
Ações programáticas:
k)Estabelecer diretrizes na política penitenciária nacional que fortaleçam o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, com sua efetiva inclusão nas políticas públicas sociais.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte
Fonte: Decreto 7.037, de 21 de dezembro DE 2009.
Gabarito do Professor: ERRADO
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JEDES
Ministérios
-da Justiça
-da Educação
-do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
-do Esporte
-da Saúde
Com Deus derrubamos gigantes!
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Restringiu ou generalizou, tome cuidado! Cuidem os extremos!
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Todos têm que ajudar os "ratos".
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SE VOÇE ESTUDOU O SUSP DEU PARA CHUTAR
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SI VIS PACEM PARA BELLUM